Projeto estabelece deveres para estudante que desrespeitar professor - 15/04/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece deveres para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina:
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
Tramitação:
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara
Conforme matéria publicada no Jornal Correio do Povo, em 22/04/2011,
Punição* Polêmica à vista: deputada federal *Cida Borghetti* (PP-PR) apresentou:
PROJETO DE LEI 267/11 que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de intuições de ensino.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, *penaliza o estudante infrator com suspensão e, na hipótese* *de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta *muda *o *Estatuto da Criança e do Adolescente *por incluir *regras* que devem ser seguidas pelos estudantes.
Prezada Deputada Cida Borghetti:
Parabenizamo-la pela iniciativa em apresentar o projeto que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas de comportamento nas instituições de ensino. Estava na hora de alguém com voz e poder pensar em *proteger professores,* profissionais do bem, e os *bons alunos *que precisam e merecem aulas interessantes, num ambiente saudável, com professores motivados e amáveis e não diante de cenas humilhantes e de desrespeito, daqueles que com seus maus comportamento transformam salas de aula em circos de horrores, contando com a impunidade (do mau entendimento do ECA).
Estes pequenos em tamanhos e grandes em maldade estão deixando professores com a saúde física e emocional abalada e, por conseqüência, suas famílias. E nós , professores, nem mais reivindicamos salários, mas sim condições dignas e ambiente de trabalho, tamanho é o nosso desgaste emocional. E o pior é que a maldade contagia com mais força que todos os nossos esforços positivos, sendo uma luta sem igual.
Obrigada por preocupar-se conosco. Conte com nosso apoio.
Nome do professor ou outro profissional
Solicito que repasse esta mensagem de apoio ao Projeto da Deputada, a todos os seus contatos para que estes façam o mesmo, numa corrente contra a impunidade escolar, e também para os seguintes, endereços de email: dep.cidaborghe...@camara.gov.br
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